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Vitor Morelli

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33 anos, advogado inscrito na Subseção de Boituva/SP.

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Direito do Trabalho, 20%

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Comentários

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Comentário · há 10 anos

Juiz pode alterar o valor da causa de ofício? Até nos pedidos de dano moral?

Beatriz Galindo · há 10 anos

Fiquei um pouco confuso.

Pelo que depreendi da letra da lei, o que o magistrado poderia fazer seria majorar ou reduzir o quantum do valor da causa, mas não arbitrá-lo. E, ainda, caso em um pedido de indenização por danos morais, acabasse por deixar a critério do juiz o valor, a minha inicial poderia ser sumariamente rejeitada por falta de requisito formal expresso da lei.

Dessa forma, com os dois dispositivos, o que pude vislumbrar é o poder de o magistrado poder reduzir, ou majorar o valor da causa, caso, os valores não correspondam ao proveito econômico do autor, o que a meu ver, caso diminua o valor da causa, eu já estaria em sucumbência, tornando a ação indenizatória por danos morais, ainda mais perigosa, estou correto, ou entendi tudo errado?

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Recomendações

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Comentário · há 10 anos

Juiz pode alterar o valor da causa de ofício? Até nos pedidos de dano moral?

Beatriz Galindo · há 10 anos

Entendo da mesma forma. "O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento (...)", pressupõe, ao meu ver, que a parte tenha que ter indicado algum valor da causa. Para algo ser CORRIGIDO precisa, obviamente, existir e estar equivocado. Se a parte não apresenta o valor da causa não há que se falar em correção, posto que não há nada a ser corrigido.
Além disso, está expresso no CPC que o valor da causa constará da petição inicial (art. 292 e 319). Se o autor não apresentar o valor da causa, então deverá ser intimado para emendar a inicial e, caso permaneça inerte, sua omissão implicará em extinção da ação por inépcia da inicial. Não pode o juiz, de ofício, arbitrar um valor para a causa, muito menos a título de danos morais que, ao meu ver, seria o absurdo máximo. Como pode o magistrado em uma análise perfunctória avaliar o valor da indenização pelo dano moral sofrido? Tal ato seria totalmente contrário ao princípio dispositivo.

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José Renato M Costa

Comentário · há 9 anos

[Modelo] Apreensão e multa com bafômetro

Atualização Direito · há 9 anos

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Canal Ciências Criminais

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